Ouvidoria Nio Internet: como contestar valores indevidos
A ouvidoria da Nio Internet é a última instância interna para contestar cobranças indevidas e tem prazo de até 10 dias úteis para responder, conforme a Resolução Anatel nº 632/2014. Antes de acioná-la, é obrigatório abrir um protocolo no atendimento padrão (0800 ou site). Durante a contestação, você pode pagar apenas a parte incontroversa da fatura sem risco de bloqueio.
Atualizado em 6 de maio de 2026 · Leitura de 3 minutos
Resumo rápido
- • Quando usar: após reclamação sem solução no 0800/site.
- • Prazo legal: 10 dias úteis (Anatel 632/2014).
- • Obrigatório: número de protocolo da reclamação anterior.
- • Direito: pagar só a parte incontroversa sem bloqueio.
- • Próxima instância: Anatel 1331 e Procon do estado.
- • Documente tudo: prints, áudios, protocolos e datas.
5 passos para contestar valores indevidos
- 1. Reúna a documentaçãoFatura contestada, comprovantes de pagamento, contrato e prints de eventuais cobranças extras (taxas, serviços não contratados).
- 2. Abra protocolo no atendimento padrãoLigue no 0800 ou use o formulário do site. Informe os valores contestados e anote o número do protocolo — sem ele a ouvidoria não aceita o caso.
- 3. Aguarde até 5 dias úteisEsse é o prazo padrão para a resposta de primeiro nível. Acompanhe pelo protocolo.
- 4. Acione a ouvidoriaSe não houver solução ou a resposta for insatisfatória, encaminhe à ouvidoria com o protocolo anterior. Prazo de resposta: até 10 dias úteis.
- 5. Escalone para Anatel ou ProconSem acordo, registre reclamação na Anatel pelo 1331 ou em anatel.gov.br/consumidor, ou no Procon do seu estado. A operadora tem 5 dias úteis para responder no canal Anatel.
Direito a pagar só a parte incontroversa
Enquanto houver protocolo de contestação aberto, você pode pagar apenas o valor que reconhece como devido. A operadora não pode bloquear o serviço pela parte contestada. Caso ocorra bloqueio, esse já é motivo adicional para reclamação na Anatel, com pedido de religamento imediato.
Prazos legais que você precisa conhecer
| Etapa | Prazo de resposta | Base legal |
|---|---|---|
| Atendimento padrão (0800/site) | Até 5 dias úteis | Anatel 632/2014 |
| Ouvidoria da operadora | Até 10 dias úteis | Anatel 632/2014 |
| Anatel (1331) | 5 dias úteis (resposta da operadora) | Lei Geral de Telecom |
| Procon | Varia por estado | CDC |
Perguntas frequentes sobre ouvidoria e contestação
Quando devo acionar a ouvidoria da Nio Internet?
A ouvidoria deve ser acionada apenas após esgotar o atendimento padrão (0800, app ou site) sem solução. É necessário ter o número do protocolo da primeira reclamação. A ouvidoria é a última instância interna antes de Anatel ou Procon.
Qual o prazo de resposta da ouvidoria da Nio?
Pela Resolução Anatel nº 632/2014, a ouvidoria tem até 10 dias úteis para responder reclamações sobre cobrança. Em casos de bloqueio indevido ou suspensão de serviço, o prazo é reduzido. A resposta deve ser formal e por escrito.
Como contestar uma cobrança indevida na fatura Nio?
1) Reúna a fatura contestada e comprovantes; 2) Abra protocolo no 0800 ou site informando os valores; 3) Aguarde até 5 dias úteis pela resposta padrão; 4) Se não resolver, leve à ouvidoria com o protocolo; 5) Se ainda não houver acordo, registre na Anatel (1331) ou no Procon.
Posso pagar só a parte incontroversa da fatura enquanto contesto?
Sim. A Anatel garante o direito de pagar apenas a parte não contestada da fatura sem que isso gere bloqueio do serviço, desde que haja protocolo de contestação aberto. O valor contestado fica suspenso até a decisão.
O que fazer se a Nio bloquear meu serviço durante a contestação?
Bloqueio durante contestação ativa é irregular pela Resolução Anatel nº 632/2014. Solicite o religamento imediato citando o protocolo, registre o ocorrido na ouvidoria e, se não for resolvido em 24h, abra reclamação na Anatel (1331 ou anatel.gov.br/consumidor).
Quais documentos preciso para abrir a ouvidoria?
Documento do titular (CPF), número do contrato, número do protocolo da reclamação anterior, fatura contestada, comprovantes de pagamento e print/áudio do atendimento (se houver). Quanto mais completo o dossiê, mais rápida a análise.