2ª via de Conta Nio Internet — Boleto e Fatura por CPF ou CNPJ

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Ouvidoria Nio Internet: como contestar valores indevidos

A ouvidoria da Nio Internet é a última instância interna para contestar cobranças indevidas e tem prazo de até 10 dias úteis para responder, conforme a Resolução Anatel nº 632/2014. Antes de acioná-la, é obrigatório abrir um protocolo no atendimento padrão (0800 ou site). Durante a contestação, você pode pagar apenas a parte incontroversa da fatura sem risco de bloqueio.

Atualizado em 6 de maio de 2026 · Leitura de 3 minutos

Resumo rápido

  • Quando usar: após reclamação sem solução no 0800/site.
  • Prazo legal: 10 dias úteis (Anatel 632/2014).
  • Obrigatório: número de protocolo da reclamação anterior.
  • Direito: pagar só a parte incontroversa sem bloqueio.
  • Próxima instância: Anatel 1331 e Procon do estado.
  • Documente tudo: prints, áudios, protocolos e datas.

5 passos para contestar valores indevidos

  1. 1. Reúna a documentaçãoFatura contestada, comprovantes de pagamento, contrato e prints de eventuais cobranças extras (taxas, serviços não contratados).
  2. 2. Abra protocolo no atendimento padrãoLigue no 0800 ou use o formulário do site. Informe os valores contestados e anote o número do protocolo — sem ele a ouvidoria não aceita o caso.
  3. 3. Aguarde até 5 dias úteisEsse é o prazo padrão para a resposta de primeiro nível. Acompanhe pelo protocolo.
  4. 4. Acione a ouvidoriaSe não houver solução ou a resposta for insatisfatória, encaminhe à ouvidoria com o protocolo anterior. Prazo de resposta: até 10 dias úteis.
  5. 5. Escalone para Anatel ou ProconSem acordo, registre reclamação na Anatel pelo 1331 ou em anatel.gov.br/consumidor, ou no Procon do seu estado. A operadora tem 5 dias úteis para responder no canal Anatel.

Direito a pagar só a parte incontroversa

Enquanto houver protocolo de contestação aberto, você pode pagar apenas o valor que reconhece como devido. A operadora não pode bloquear o serviço pela parte contestada. Caso ocorra bloqueio, esse já é motivo adicional para reclamação na Anatel, com pedido de religamento imediato.

Prazos legais que você precisa conhecer

EtapaPrazo de respostaBase legal
Atendimento padrão (0800/site)Até 5 dias úteisAnatel 632/2014
Ouvidoria da operadoraAté 10 dias úteisAnatel 632/2014
Anatel (1331)5 dias úteis (resposta da operadora)Lei Geral de Telecom
ProconVaria por estadoCDC

Perguntas frequentes sobre ouvidoria e contestação

Quando devo acionar a ouvidoria da Nio Internet?

A ouvidoria deve ser acionada apenas após esgotar o atendimento padrão (0800, app ou site) sem solução. É necessário ter o número do protocolo da primeira reclamação. A ouvidoria é a última instância interna antes de Anatel ou Procon.

Qual o prazo de resposta da ouvidoria da Nio?

Pela Resolução Anatel nº 632/2014, a ouvidoria tem até 10 dias úteis para responder reclamações sobre cobrança. Em casos de bloqueio indevido ou suspensão de serviço, o prazo é reduzido. A resposta deve ser formal e por escrito.

Como contestar uma cobrança indevida na fatura Nio?

1) Reúna a fatura contestada e comprovantes; 2) Abra protocolo no 0800 ou site informando os valores; 3) Aguarde até 5 dias úteis pela resposta padrão; 4) Se não resolver, leve à ouvidoria com o protocolo; 5) Se ainda não houver acordo, registre na Anatel (1331) ou no Procon.

Posso pagar só a parte incontroversa da fatura enquanto contesto?

Sim. A Anatel garante o direito de pagar apenas a parte não contestada da fatura sem que isso gere bloqueio do serviço, desde que haja protocolo de contestação aberto. O valor contestado fica suspenso até a decisão.

O que fazer se a Nio bloquear meu serviço durante a contestação?

Bloqueio durante contestação ativa é irregular pela Resolução Anatel nº 632/2014. Solicite o religamento imediato citando o protocolo, registre o ocorrido na ouvidoria e, se não for resolvido em 24h, abra reclamação na Anatel (1331 ou anatel.gov.br/consumidor).

Quais documentos preciso para abrir a ouvidoria?

Documento do titular (CPF), número do contrato, número do protocolo da reclamação anterior, fatura contestada, comprovantes de pagamento e print/áudio do atendimento (se houver). Quanto mais completo o dossiê, mais rápida a análise.

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